HC 713026 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus apesar da Súmula 691/STF, devendo prevalecer a necessidade de prévio exame pelo tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: MARCELO VAZ MATOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Súmula 691/stf, Pedido De Liminar
Case Brief
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Parties
MARCELO VAZ MATOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 flagrante ilegalidade como requisito para conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 3 necessidade de exame pelo tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus apesar da Súmula 691/STF, devendo prevalecer a necessidade de prévio exame pelo tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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