RHC 140822 - DECISAO

RHC 140822 - DECISAO

Verificada a superveniência de fato que torna inócuo o pedido — sentença absolutória e expedição de alvará de soltura —, o recurso ordinário em habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: BRUNO RAFAEL DE PAULA MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Pandemia (covid 19)

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Parties

BRUNO RAFAEL DE PAULA MOREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por risco de contaminação pela covid-19
  3. 3 perda superveniente de objeto (mootness)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fato que torna inócuo o pedido — sentença absolutória e expedição de alvará de soltura —, o recurso ordinário em habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.