RHC 156549 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental pois a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do roubo mediante simulação de arma, a subtração de veículo dos Correios com 311 kg de leite em pó, a fuga e abordagem policial, bem como o risco concreto de reiteração delitiva em razão de recentes antecedentes/processos, demonstram a necessária garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: EVANDRO CARLOS DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

EVANDRO CARLOS DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e modus operandi
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental pois a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do roubo mediante simulação de arma, a subtração de veículo dos Correios com 311 kg de leite em pó, a fuga e abordagem policial, bem como o risco concreto de reiteração delitiva em razão de recentes antecedentes/processos, demonstram a necessária garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.