RHC 149498 - DECISAO

RHC 149498 - DECISAO

Constatada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do recorrido, houve perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO DOUGLAS MATOS SARAIVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Protetivas Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

LEANDRO DOUGLAS MATOS SARAIVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia preventiva
  3. 3 eficácia de alvará de soltura quanto à perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do recorrido, houve perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.