HC 654270 - DECISAO

HC 654270 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com extrema crueldade e concurso de agentes, vinculação a facção criminosa), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a fundamentação per relationem foi considerada idônea e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: David Pereira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Denunciante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Interveniente: Ministério Público Federal; Subprocuradora Geral Da República: Raquel Elias Ferreira Dodge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Organização Criminosa, Modos Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Organização Criminosa Modos Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

David Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Denunciante

Ministério Público Federal

Interveniente

Raquel Elias Ferreira Dodge

Subprocuradora Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida na pronúncia
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com extrema crueldade e concurso de agentes, vinculação a facção criminosa), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a fundamentação per relationem foi considerada idônea e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.