RHC 153605 - DECISAO

RHC 153605 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença de impronúncia proferida em 6/10/2021 com determinação de expedição do alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Impetrante: UANDERSON GALVÃO LIMA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interessado (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Nulidade Do Inquérito, Impronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Nulidade Do Inquérito Impronúncia Alvará De Soltura

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Parties

UANDERSON GALVÃO LIMA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 possível nulidade inquisitorial do inquérito (art. 226 do CPP)
  3. 3 aplicação da Recomendação n.º 62 do CNJ

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença de impronúncia proferida em 6/10/2021 com determinação de expedição do alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.