HC 708165 - DECISAO

HC 708165 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, apesar dos elementos indicativos de envolvimento com o tráfico, a circunstância de paciente primária, bons antecedentes, apreensão de quantidade reduzida de droga (cerca de 8g) e o contexto da pandemia autorizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se demonstrou necessidade absoluta da custódia cautelar no caso concreto, devendo a paciente aguardar o deslinde do feito em medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: JOYCE BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida, confirmando a liminar, para assegurar que a paciente aguarde o processo em medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

JOYCE BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, apesar dos elementos indicativos de envolvimento com o tráfico, a circunstância de paciente primária, bons antecedentes, apreensão de quantidade reduzida de droga (cerca de 8g) e o contexto da pandemia autorizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se demonstrou necessidade absoluta da custódia cautelar no caso concreto, devendo a paciente aguardar o deslinde do feito em medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Ordem concedida, confirmando a liminar, para assegurar que a paciente aguarde o processo em medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Ordem concedida para que a paciente aguarde o deslinde do feito em medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau, se por outro motivo não estiver presa.