HC 687195 - DECISAO

HC 687195 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegada porque o juízo a quo cumpriu a reavaliação periódica da prisão (manutenção em 07/05), apresentou fundamentação concreta para a preventiva (registros criminais anteriores, inclusive por homicídio, e possibilidade concreta de reiteração delitiva) e o alegado excesso de prazo não se configurou como desídia do Estado, sendo justificável pelas peculiaridades do processo (complexidade, restrições da pandemia e ausências de defensoria e de testemunhas).

Parties
Paciente: JOSINALDO AGUIAR DE ARAUJO; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão/julgamento De Habeas Corpus
Outcome
WRIT CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Constritivo, Tentativa De Homicídio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Prisão Fundamentação Do Decreto Constritivo Tentativa De Homicídio

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Parties

JOSINALDO AGUIAR DE ARAUJO

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão/julgamento De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da instrução criminal
  2. 2 necessidade de reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegada porque o juízo a quo cumpriu a reavaliação periódica da prisão (manutenção em 07/05), apresentou fundamentação concreta para a preventiva (registros criminais anteriores, inclusive por homicídio, e possibilidade concreta de reiteração delitiva) e o alegado excesso de prazo não se configurou como desídia do Estado, sendo justificável pelas peculiaridades do processo (complexidade, restrições da pandemia e ausências de defensoria e de testemunhas).

Court Disposition

WRIT CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Reconhecimento de que a reavaliação periódica da prisão preventiva prevista no art. 316, par. único, do CPP foi atendida (manutenção em 07/05)