HC 714981 - DECISAO

HC 714981 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento da demanda por esta Corte sem indevida supressão de instância, e não foi demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse a exceção à vedação de habeas corpus contra indeferimento de liminar por outro tribunal.

Parties
Paciente: MAICON NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus, Competência Para Apreciação De Liminares Em Tribunais Superiores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus +1 more

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Parties

MAICON NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva sem oferecimento de denúncia
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento de habeas corpus no STJ quando a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento da demanda por esta Corte sem indevida supressão de instância, e não foi demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse a exceção à vedação de habeas corpus contra indeferimento de liminar por outro tribunal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.