HC 715160 - DECISAO

HC 715160 - DECISAO

Por ausência de acórdão colegiado no tribunal de origem (decisão monocrática), não havendo exaurimento da instância ordinária, o STJ não conhece do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5003253-14.2021.8.21.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Exaurimento De Instância, Competência Do STJ, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Exaurimento De Instância Competência Do STJ Habeas Corpus

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Parties

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5003253-14.2021.8.21.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de decisão colegiada no tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de exaurimento da instância ordinária para conhecimento pelo STJ
  3. 3 Verificação dos requisitos da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Por ausência de acórdão colegiado no tribunal de origem (decisão monocrática), não havendo exaurimento da instância ordinária, o STJ não conhece do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.