HC 715994 - DECISAO

HC 715994 - DECISAO

O STJ recusou conhecer do pedido liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, e não há manifesta ilegalidade suficiente para autorizar a supressão de instância; aplicaram-se precedentes do STJ e a Súmula 691 do STF, além da necessidade de ouvir a autoridade coatora previamente.

Parties
Paciente: JOSINALDO AGUIAR DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Concessão De Liminar, Competência, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Concessão De Liminar Competência Supressão De Instância

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Parties

JOSINALDO AGUIAR DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 competência para conhecer habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 possibilidade de supressão de instância ao conhecer matéria não analisada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ recusou conhecer do pedido liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, e não há manifesta ilegalidade suficiente para autorizar a supressão de instância; aplicaram-se precedentes do STJ e a Súmula 691 do STF, além da necessidade de ouvir a autoridade coatora previamente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.