HC 715183 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de liminar porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ veda habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo em caso de ilegalidade manifesta, o que não foi demonstrado no exame sumário; por isso a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: GEOMISON DE LIRA ARANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Cabimento De Medida Liminar
Case Brief
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Parties
GEOMISON DE LIRA ARANTE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 manutenção da prisão preventiva sem fato novo
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de liminar porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ veda habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo em caso de ilegalidade manifesta, o que não foi demonstrado no exame sumário; por isso a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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