HC 716153 - DECISAO

HC 716153 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorizasse afastar a aplicação da vedação jurisprudencial, sendo identificados suporte fático suficiente (gravidade concreta, modus operandi e indícios de envolvimento com organização criminosa) para a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: JOSE AIRTON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Organização Criminosa, Manutenção Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Entorpecentes Organização Criminosa Manutenção Da Custódia

Case Brief

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Parties

JOSE AIRTON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento pelo STJ de habeas corpus quando a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva frente a indícios de envolvimento com organização criminosa e modus operandi
  3. 3 Aplicação de súmula do STF e jurisprudência do STJ quanto ao indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorizasse afastar a aplicação da vedação jurisprudencial, sendo identificados suporte fático suficiente (gravidade concreta, modus operandi e indícios de envolvimento com organização criminosa) para a manutenção da custódia.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.