HC 716298 - DECISAO

HC 716298 - DECISAO

O habeas corpus não merece liminar porque a matéria não foi ainda examinada pelo Tribunal de origem e, em juízo sumário, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do writ contra indeferimento de liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE ALVES LOIOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n.2302149-27.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator; Habeas Corpus Em Decisão Monocrática Quanto À Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Hospitalização Do Paciente, Controle De Admissibilidade De Habeas Corpus
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Art. 319 Do Código De Processo Penal Hospitalização Do Paciente Controle De Admissibilidade De Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE ALVES LOIOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n.2302149-27.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator; Habeas Corpus Em Decisão Monocrática Quanto À Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize conhecimento do writ
  3. 3 necessidade de prévio exame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece liminar porque a matéria não foi ainda examinada pelo Tribunal de origem e, em juízo sumário, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do writ contra indeferimento de liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.