HC 874161 - DECISAO

HC 874161 - DECISAO

Houve sentença, em 06/02/2024, que julgou improcedente a pretensão punitiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente; por isso, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Absolvição

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Parties

MATHEUS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por sentença absolutória
  2. 2 alegada ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve sentença, em 06/02/2024, que julgou improcedente a pretensão punitiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente; por isso, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.