HC 887656 - DECISAO

HC 887656 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante dos indícios de envolvimento do paciente com organização criminosa e homicídio qualificado, da gravidade concreta do fato, dos antecedentes que apontam risco de reiteração e da insuficiência, para o caso concreto, de medidas cautelares alternativas; assim, verificou-se ausência de constrangimento ilegal e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEISON DA COSTA ANDRADE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis +1 more

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Parties

CLEISON DA COSTA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante dos indícios de envolvimento do paciente com organização criminosa e homicídio qualificado, da gravidade concreta do fato, dos antecedentes que apontam risco de reiteração e da insuficiência, para o caso concreto, de medidas cautelares alternativas; assim, verificou-se ausência de constrangimento ilegal e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.