RHC 193021 - DECISAO

RHC 193021 - DECISAO

As razões apresentadas pelas instâncias ordinárias — a gravidade concreta do fato (tentativa de feminicídio), a materialidade e indícios de autoria e o risco à ordem pública — são suficientes para justificar a prisão preventiva; não se verifica excesso de prazo injustificado na formação da culpa, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: JOSÉ MARCIANO DA SILVA FILHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tentativa De Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tentativa De Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSÉ MARCIANO DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As razões apresentadas pelas instâncias ordinárias — a gravidade concreta do fato (tentativa de feminicídio), a materialidade e indícios de autoria e o risco à ordem pública — são suficientes para justificar a prisão preventiva; não se verifica excesso de prazo injustificado na formação da culpa, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomenda-se ao juízo de origem que imprima celeridade ao feito