HC 876963 - DECISAO

HC 876963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de drogas e quantia em dinheiro, além de reincidência específica do paciente (que cumpria pena em regime aberto), o que caracteriza risco concreto de reiteração delitiva e legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; demais medidas cautelares foram consideradas insuficientes e não se verificou desídia processual relevante.

Parties
Paciente: VALDEMIR APARECIDO BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDEMIR APARECIDO BUENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de provas e indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de drogas e quantia em dinheiro, além de reincidência específica do paciente (que cumpria pena em regime aberto), o que caracteriza risco concreto de reiteração delitiva e legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; demais medidas cautelares foram consideradas insuficientes e não se verificou desídia processual relevante.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se e intimem-se