HC 887742 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal; os prazos processuais devem ser apreciados globalmente e com observância da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de denunciados, diligências necessárias, e interrupções processuais (recesso), o que justifica a manutenção da prisão preventiva por ora.

Parties: Paciente: RAFAEL DE CASTRO MEREIRA; Corréu: GEOVANA SOUZA LIMA; Corréu: ITALO GONÇALVES DE OLIVEIA; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Furto Qualificado, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Furto Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE CASTRO MEREIRA

Paciente

GEOVANA SOUZA LIMA

Corréu

ITALO GONÇALVES DE OLIVEIA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva
3 contagem global dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem in limine
Recomendação de urgência ao Juízo de primeira instância no processamento do feito