HC 887894 - DECISAO

HC 887894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, integração em organização criminosa, risco à ordem pública e conveniência da instrução) e não se verificou excesso de prazo manifestamente injustificado, especialmente após a pronúncia.

Parties
Paciente: ANTÔNIO JAKSON AGUIAR DE FREITAS; Paciente: DIEMESON SOUSA SILVA; Réu: DAVI DA SILVA COSTA; Réu: MOISÉS DE AGUIAR BASTOS; Réu: ANTONIO BRANDÃO DA SILVA; Réu: Tiago da Costa; Réu: Marcos Robério Nascimento da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada in limine (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Pronúncia, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Pronúncia Ordem Pública +1 more

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Parties

ANTÔNIO JAKSON AGUIAR DE FREITAS

Paciente

DIEMESON SOUSA SILVA

Paciente

DAVI DA SILVA COSTA

Réu

MOISÉS DE AGUIAR BASTOS

Réu

ANTONIO BRANDÃO DA SILVA

Réu

Tiago da Costa

Réu

Marcos Robério Nascimento da Silva

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, integração em organização criminosa, risco à ordem pública e conveniência da instrução) e não se verificou excesso de prazo manifestamente injustificado, especialmente após a pronúncia.

Court Disposition

ordem denegada in limine (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.