HC 865559 - DECISAO

HC 865559 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo diante da movimentação processual, complexidade e peculiaridades do caso, e porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, ameaça a testemunhas, fuga, antecedentes e risco à ordem pública), corroborada pelo parecer do Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: RONY VERAS NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Pronúncia
Penal Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

RONY VERAS NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do recurso em sentido estrito
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo diante da movimentação processual, complexidade e peculiaridades do caso, e porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, ameaça a testemunhas, fuga, antecedentes e risco à ordem pública), corroborada pelo parecer do Ministério Público Federal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se