RHC 184380 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime, antecedentes e a existência de outras ações penais em curso, bem como pelo fato de o recorrente estar foragido, configurando periculum libertatis suficiente para negar a revogação da custódia.
- Parties
- Recorrente: Ricardo Rodrigues Santos de Paula; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Provido/denegado)
- Outcome
- Recurso improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Antecedentes Criminais
Case Brief
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Parties
Ricardo Rodrigues Santos de Paula
Recorrente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Provido/denegado)
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea do decreto prisional
- 2 risco de reiteração delitiva
- 3 caráter excepcional da prisão cautelar
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime, antecedentes e a existência de outras ações penais em curso, bem como pelo fato de o recorrente estar foragido, configurando periculum libertatis suficiente para negar a revogação da custódia.
Court Disposition
Recurso improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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