HC 887858 - DECISAO

HC 887858 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundada na gravidade concreta do tráfico (aproximadamente 49.375,7 g de cocaína), indícios de autoria e materialidade, ausência de comprovação de vínculo local e ocupação, condição de estrangeiro e risco à ordem pública e ao andamento da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: OSCAR TERCEROS CAMACHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC nº 2340748-64.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga Apreendida, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Especial (drogas) Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga Apreendida Ordem Pública

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Parties

OSCAR TERCEROS CAMACHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC nº 2340748-64.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundada na gravidade concreta do tráfico (aproximadamente 49.375,7 g de cocaína), indícios de autoria e materialidade, ausência de comprovação de vínculo local e ocupação, condição de estrangeiro e risco à ordem pública e ao andamento da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço do habeas corpus e denego de plano a ordem.
  • Oficie-se ao Juízo a quo, recomendando a ultimação dos atos instrutórios antes do término do prazo estabelecido em lei.