RHC 187032 - DECISAO

RHC 187032 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque está fundada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi violento, indicando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a domiciliar, mostram-se insuficientes no caso concreto e a exceção do HC coletivo n.º 143.641/STF não se aplica por envolvimento de violência.

Parties
Recorrente / Paciente: VERISLAINE SOARES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Aplicabilidade Do Habeas Corpus Coletivo N.º 143.641 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

VERISLAINE SOARES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por homicídio qualificado
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menores
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A, I, do CPP e do HC coletivo 143.641/STF

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque está fundada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi violento, indicando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a domiciliar, mostram-se insuficientes no caso concreto e a exceção do HC coletivo n.º 143.641/STF não se aplica por envolvimento de violência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.