HC 850242 - DECISAO

HC 850242 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos (homicídio qualificado/feminicídio mediante asfixia, indícios de autoria, relatos de histórico de violência doméstica e o modus operandi) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e atendendo aos requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: VINICIUS JUNIO DE PAULA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VINICIUS JUNIO DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos (homicídio qualificado/feminicídio mediante asfixia, indícios de autoria, relatos de histórico de violência doméstica e o modus operandi) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e atendendo aos requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.