HC 850461 - DECISAO

HC 850461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente o modus operandi do crime, a destruição/ocultação do cadáver e elementos de investigação (quebra de sigilo, busca e apreensão) que vinculam sua participação — mostrando periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LAZARO WEINER FERREIRA SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interessado / Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

Case Brief

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Parties

LAZARO WEINER FERREIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 requirimentos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente o modus operandi do crime, a destruição/ocultação do cadáver e elementos de investigação (quebra de sigilo, busca e apreensão) que vinculam sua participação — mostrando periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.