HC 716744 - DECISAO

HC 716744 - DECISAO

O STJ não conheceu do pedido de habeas corpus liminar porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PATRIK MATOS CEFALO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

PATRIK MATOS CEFALO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 exigência de flagrante ilegalidade para afronta ao verbete sumular

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do pedido de habeas corpus liminar porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.