RHC 158884 - DECISAO

RHC 158884 - DECISAO

Verificou-se que o recorrente teve a prisão relaxada em 9/12/2021 pelo juízo de primeiro grau e foi expedido alvará de soltura, de modo que o objeto do recurso se esgotou; por esse motivo, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: JEFFERSON VENÂNCIO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (0806673-13.2021.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 January 2022
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JEFFERSON VENÂNCIO DA SILVA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (0806673-13.2021.8.02.0000)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 decreto de prisão ex officio sem requerimento do Ministério Público

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recorrente teve a prisão relaxada em 9/12/2021 pelo juízo de primeiro grau e foi expedido alvará de soltura, de modo que o objeto do recurso se esgotou; por esse motivo, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.