HC 716351 - DECISAO

HC 716351 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não fora apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento pelo STJ sem causar supressão de instância, e não se demonstrou, em juízo sumário, ilegalidade manifesto que autorizasse ultrapassar esse óbice. Ademais, o laudo médico juntado pela unidade prisional indicou quadro clínico estável e a existência de escolta médica para eventuais traslados, afastando, no estado dos autos, necessidade de soltura por motivo de saúde.

Parties
Paciente: JOAO MATHEUS SOUZA SARMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida; matéria não conhecida pelo STJ por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Penal, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Saúde Do Preso

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Parties

JOAO MATHEUS SOUZA SARMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução penal
  3. 3 fundamentação abstrata da prisão preventiva baseada na gravidade do delito

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não fora apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento pelo STJ sem causar supressão de instância, e não se demonstrou, em juízo sumário, ilegalidade manifesto que autorizasse ultrapassar esse óbice. Ademais, o laudo médico juntado pela unidade prisional indicou quadro clínico estável e a existência de escolta médica para eventuais traslados, afastando, no estado dos autos, necessidade de soltura por motivo de saúde.

Court Disposition

liminar indeferida; matéria não conhecida pelo STJ por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal