RHC 159092 - DECISAO

RHC 159092 - DECISAO

Não conhecimento do recurso por inadmissível reiteração, diante de decisão anterior no HC n. 702.696/SP, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Impetrante: ROBSON JOSE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2022
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Medidas Alternativas À Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Habeas Corpus Medidas Alternativas À Prisão

Case Brief

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Parties

ROBSON JOSE DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 inadmissibilidade da reiteração de habeas corpus já decidido anteriormente

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso por inadmissível reiteração, diante de decisão anterior no HC n. 702.696/SP, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.