HC 716551 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração constitui reiteração de matéria já apreciada no HC n. 713.200/PI e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (liderança em organização criminosa, prática de pistolagem e fuga do distrito da culpa), além de o alegado fato novo sobre a saúde do paciente não ter sido analisado pelas instâncias ordinárias, o que impede o reexame por este Tribunal.

Parties: Paciente: MARIO ROBERTO BEZERRA CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ(Ação Penal n. 0805748-74.2021.8.18.0031)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 January 2022
Procedural Posture: Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome: indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Fuga Do Distrito Da Culpa

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Supressão De Instância Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

MARIO ROBERTO BEZERRA CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ(Ação Penal n. 0805748-74.2021.8.18.0031)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da custódia
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.