RHC 159153 - DECISAO

RHC 159153 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque houve decisão superveniente no HC n. 713313/GO, em que foi concedida ordem para revogar a prisão preventiva dos pacientes e aplicar medidas cautelares mais brandas, de modo que o objeto do presente recurso ordinário esgotou-se.

Parties
Paciente: ADRIANO FRANCISCO PEREIRA; Paciente: MARCOS DOUGLAS CARDOSO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Recurso Ordinário Esgotado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Recurso Ordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO FRANCISCO PEREIRA

Paciente

MARCOS DOUGLAS CARDOSO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Recurso Ordinário Esgotado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 Esgotamento do objeto do recurso ordinário

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque houve decisão superveniente no HC n. 713313/GO, em que foi concedida ordem para revogar a prisão preventiva dos pacientes e aplicar medidas cautelares mais brandas, de modo que o objeto do presente recurso ordinário esgotou-se.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.