HC 717674 - DECISAO

HC 717674 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se verificou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem justificou a demora na formação da culpa pela complexidade do processo e pandemia, a instrução está em andamento e as prisões vêm sendo revistas periodicamente, além de parte do pedido ser reiteração de habeas corpus anterior, de modo que não se justificou o deferimento da liminar, cabendo análise aprofundada ao órgão competente no julgamento definitivo.

Parties
Paciente: ROSELENE ADRIANA GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ROSELENE ADRIANA GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 contemporaneidade entre segregação e fatos imputados
  3. 3 descumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP (revisão em 90 dias)

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se verificou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem justificou a demora na formação da culpa pela complexidade do processo e pandemia, a instrução está em andamento e as prisões vêm sendo revistas periodicamente, além de parte do pedido ser reiteração de habeas corpus anterior, de modo que não se justificou o deferimento da liminar, cabendo análise aprofundada ao órgão competente no julgamento definitivo.

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefere-se o pedido de liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.