HC 717589 - DECISAO

HC 717589 - DECISAO

O STJ não conheceu da pretensão de afastar a decisão de indeferimento liminar porque a matéria não foi ainda examinada pelo tribunal de origem e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse superar a Súmula 691/STF; ademais, a decisão de origem apresentou fundamentação baseada na gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RODRIGO GASPARY DA CRUZ; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Matéria Não Apreciada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida; matéria não conhecida pelo STJ por aplicação da Súmula 691/STF na ausência de ilegalidade flagrante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Competência Para Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Competência Para Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RODRIGO GASPARY DA CRUZ

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Matéria Não Apreciada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 necessidade de motivação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 verificação de periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu da pretensão de afastar a decisão de indeferimento liminar porque a matéria não foi ainda examinada pelo tribunal de origem e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse superar a Súmula 691/STF; ademais, a decisão de origem apresentou fundamentação baseada na gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida; matéria não conhecida pelo STJ por aplicação da Súmula 691/STF na ausência de ilegalidade flagrante

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal