HC 717801 - DECISAO

HC 717801 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus para analisar o indeferimento liminar proferido no tribunal de origem, por aplicação da Súmula 691/STF, não se identificando, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência do verbete; ademais, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva trouxe fundamentação sobre a gravidade do delito, periculosidade, antecedentes e necessidade de investigação, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WESLEY IEGO MALAQUIAS SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ Originário
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Pedido Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

WESLEY IEGO MALAQUIAS SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para afastar Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos autorizadores

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus para analisar o indeferimento liminar proferido no tribunal de origem, por aplicação da Súmula 691/STF, não se identificando, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência do verbete; ademais, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva trouxe fundamentação sobre a gravidade do delito, periculosidade, antecedentes e necessidade de investigação, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.