HC 714218 - DECISAO

HC 714218 - DECISAO

Não há elementos novos aptos a modificar, de pronto, o indeferimento liminar do habeas corpus; as informações da origem demonstram que a retirada de pauta atendeu pedido da defesa para inclusão em sessão telepresencial cuja última realização ocorreu em 30.11.2021, a sessão presencial de 14.12.2021 não incluiu o feito por limitação de pautas e já está designada sessão para julgamento do writ em 03/02/2022, inexistindo constrangimento ilegal que justifique a reconsideração.

Parties
Impetrante/paciente: ARI GLOCK JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Retirada De Pauta, Pautação, Competência, Mandamus, Pedido De Reconsideração
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Retirada De Pauta Pautação Competência +2 more

Case Brief

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Parties

ARI GLOCK JUNIOR

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 se houve constrangimento ilegal apto a justificar reconsideração do indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 se a retirada de pauta e eventual sessão presencial em 14.12.2021 implicam violação que justifique a revogação da prisão preventiva
  3. 3 se inexistência de decisão colegiada na instância a quo impede a atuação do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Não há elementos novos aptos a modificar, de pronto, o indeferimento liminar do habeas corpus; as informações da origem demonstram que a retirada de pauta atendeu pedido da defesa para inclusão em sessão telepresencial cuja última realização ocorreu em 30.11.2021, a sessão presencial de 14.12.2021 não incluiu o feito por limitação de pautas e já está designada sessão para julgamento do writ em 03/02/2022, inexistindo constrangimento ilegal que justifique a reconsideração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.