HC 718314 - DECISAO

HC 718314 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus para afastar decisão de indeferimento liminar proferida por relator de tribunal de origem, ante a ausência de demonstração de ilegalidade manifesta que justificasse a mitigação da Súmula 691/STF; ademais, o relator adequadamente solicitou informações ao juízo singular por entender que a questão diz respeito ao mérito da manutenção da prisão cautelar.

Parties
Paciente: ELISOMAR PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Arma De Fogo Súmula 691/stf +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELISOMAR PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus para afastar decisão de indeferimento liminar proferida por relator de tribunal de origem, ante a ausência de demonstração de ilegalidade manifesta que justificasse a mitigação da Súmula 691/STF; ademais, o relator adequadamente solicitou informações ao juízo singular por entender que a questão diz respeito ao mérito da manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal