HC 717854 - DECISAO

HC 717854 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido liminar porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; os fundamentos da prisão preventiva (apreensão de entorpecentes, confissão, local conhecido de comércio de drogas e condenação anterior) indicam periculosidade concreta e justificam a manutenção da custódia, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GUTIERREZ MARTINIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Tráfico De Drogas Súmula 691/stf +1 more

Case Brief

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Parties

GUTIERREZ MARTINIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal que levou à apreensão de entorpecente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de apreciação do habeas corpus pelo STJ diante da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido liminar porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; os fundamentos da prisão preventiva (apreensão de entorpecentes, confissão, local conhecido de comércio de drogas e condenação anterior) indicam periculosidade concreta e justificam a manutenção da custódia, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.