HC 717975 - DECISAO

HC 717975 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em outro writ salvo flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF), não se constatando ilegalidade manifesta na decisão do Tribunal de origem, que apresentou fundamentação e solicitou informações ao juízo singular para explicar eventual demora; aplicou-se, assim, a jurisprudência e o princípio da confiança no juiz de origem.

Parties
Paciente: DIONATAN DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Co Acusado: Dieizon Weege
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691/stf Substituição Por Medidas Cautelares

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Parties

DIONATAN DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Dieizon Weege

Co Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação e de oportunizar manifestação do juízo de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em outro writ salvo flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF), não se constatando ilegalidade manifesta na decisão do Tribunal de origem, que apresentou fundamentação e solicitou informações ao juízo singular para explicar eventual demora; aplicou-se, assim, a jurisprudência e o princípio da confiança no juiz de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.