RHC 157074 - DECISAO

RHC 157074 - DECISAO

Verificou-se que a prisão do recorrente foi substituída por medidas alternativas e foi expedido alvará de soltura, de modo que o objeto do recurso ordinário se esgotou, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANILO SOUZA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2165655-58.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

DANILO SOUZA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2165655-58.2021.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da alteração da situação fático-processual

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão do recorrente foi substituída por medidas alternativas e foi expedido alvará de soltura, de modo que o objeto do recurso ordinário se esgotou, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.