HC 718458 - DECISAO

HC 718458 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o tema não foi examinado pelo Tribunal de origem e não se constatou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a apreciação de habeas corpus contra indeferimento de liminar, uma vez que o decreto prisional apresenta fundamentação razoável com indícios de autoria e prova da materialidade (nove mil porções de cocaína e R$520,00).

Parties
Paciente: FELIPE BOAVENTURA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf

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Parties

FELIPE BOAVENTURA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para supressão de instância segundo Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o tema não foi examinado pelo Tribunal de origem e não se constatou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a apreciação de habeas corpus contra indeferimento de liminar, uma vez que o decreto prisional apresenta fundamentação razoável com indícios de autoria e prova da materialidade (nove mil porções de cocaína e R$520,00).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.