HC 718709 - DECISAO

HC 718709 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque a matéria não havia sido apreciada pelo Tribunal de origem, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a superar a Súmula 691/STF; ademais, em juízo sumário, o Relator apresentou fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, identificando fortes indícios de materialidade e autoria e ponderando a quantidade apreendida (306g) como elemento justificativo para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GEIBSON JOAQUIM SOUZA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida a liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

GEIBSON JOAQUIM SOUZA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante em razão de não realização de audiência de custódia
  3. 3 possibilidade de apreciação pelo STJ antes de decisão de mérito pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque a matéria não havia sido apreciada pelo Tribunal de origem, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a superar a Súmula 691/STF; ademais, em juízo sumário, o Relator apresentou fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, identificando fortes indícios de materialidade e autoria e ponderando a quantidade apreendida (306g) como elemento justificativo para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

indeferida a liminar do habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal