HC 718573 - DECISAO

HC 718573 - DECISAO

A liminar foi indeferida por se tratar de reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus anterior (HC n. 708.185/RS), sendo inviável o reexame nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: WALTER RENAN HOFFMANN SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reconhecimento De Acusado, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reconhecimento De Acusado Medidas Cautelares Diversas Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

WALTER RENAN HOFFMANN SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por se tratar de reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus anterior (HC n. 708.185/RS), sendo inviável o reexame nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.