HC 718498 - DECISAO

HC 718498 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não pode conhecer do habeas corpus cujo pedido liminar foi indeferido na instância de origem salvo diante de flagrante ilegalidade, o que não se verificou em juízo sumário; os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e a complexidade do feito exigem análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem e pela Turma Julgadora após o envio de informações.

Parties
Paciente: DENIS OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

DENIS OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 apreciação de habeas corpus pelo STJ diante da Súmula 691/STF
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fatos imputados e decreto constritivo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não pode conhecer do habeas corpus cujo pedido liminar foi indeferido na instância de origem salvo diante de flagrante ilegalidade, o que não se verificou em juízo sumário; os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e a complexidade do feito exigem análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem e pela Turma Julgadora após o envio de informações.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.