HC 719236 - DECISAO

HC 719236 - DECISAO

O habeas corpus não foi concedido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF; em cognição sumária restaram presentes gravidade concreta, indícios de autoria, pronúncia e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LEONARDO CARDOSO GOMES; Paciente: JONATAN CARDOSO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Súmula 691/stf Competência Para Conhecer De Liminar

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Parties

LEONARDO CARDOSO GOMES

Paciente

JONATAN CARDOSO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar sem julgamento pelo tribunal de origem
  3. 3 presença de gravidade concreta, materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi concedido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF; em cognição sumária restaram presentes gravidade concreta, indícios de autoria, pronúncia e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.