HC 869954 - DECISAO

HC 869954 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque não se verificou desídia do juízo ou da acusação apta a caracterizar excesso de prazo injustificado: o processo tramita regularmente, com complexidade, múltiplos réus e diligências solicitadas pelas defesas, e o exame de indícios de autoria e materialidade demanda revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/denunciado: PABLO ROGÉRIO MONTEIRO PARENTE; Denunciado: ARTUR FIGUEIREDO PINTO; Denunciado: MARLO SOARES PARENTE; Denunciado: ATAÍDES MELO PAIVA; Denunciado: ALDAIR MUNIZ DOS SANTOS; Denunciado: DIEGO HENRIQUE GURGEL HOSKEN; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Indícios De Autoria Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

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Parties

PABLO ROGÉRIO MONTEIRO PARENTE

Paciente/denunciado

ARTUR FIGUEIREDO PINTO

Denunciado

MARLO SOARES PARENTE

Denunciado

ATAÍDES MELO PAIVA

Denunciado

ALDAIR MUNIZ DOS SANTOS

Denunciado

DIEGO HENRIQUE GURGEL HOSKEN

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 falta de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque não se verificou desídia do juízo ou da acusação apta a caracterizar excesso de prazo injustificado: o processo tramita regularmente, com complexidade, múltiplos réus e diligências solicitadas pelas defesas, e o exame de indícios de autoria e materialidade demanda revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Admitir parcialmente a impetração e, no mérito, denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.