HC 881142 - DECISAO

HC 881142 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante da informação de que foi prolatada sentença (Petição n. 00015048/2024), com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO BRITES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Acesso À Prova Pré Processual, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Acesso À Prova Pré Processual Perda De Objeto

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Parties

CARLOS EDUARDO BRITES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 cerceamento de defesa por falta de acesso à íntegra dos elementos informativos
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante da informação de que foi prolatada sentença (Petição n. 00015048/2024), com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.