RHC 191499 - DECISAO

RHC 191499 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de instância ordinária apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente pelo modus operandi, envolvendo risco à ordem pública e possibilidade de atuação de demais integrantes da segurança; além disso, concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para desconstituir tais indícios.

Parties
Recorrente/paciente: EDMILSON BISPO DA SILVA; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Que Nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Limites Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria +1 more

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Parties

EDMILSON BISPO DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Que Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de instância ordinária apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente pelo modus operandi, envolvendo risco à ordem pública e possibilidade de atuação de demais integrantes da segurança; além disso, concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para desconstituir tais indícios.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.