RHC 183332 - DECISAO

RHC 183332 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do furto qualificado praticado mediante fraude contra pessoa idosa, no modus operandi utilizado, no prejuízo significativo apurado (aprox. R$ 30.000,00), na existência de antecedentes e execuções penais ativas, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: MÁRCIO SOUSA GUEDES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negar Provimento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Modus Operandi

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Parties

MÁRCIO SOUSA GUEDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do furto qualificado praticado mediante fraude contra pessoa idosa, no modus operandi utilizado, no prejuízo significativo apurado (aprox. R$ 30.000,00), na existência de antecedentes e execuções penais ativas, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.