HC 863438 - DECISAO

HC 863438 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, que acarretou perda superveniente do objeto da impetração (alvará de soltura expedido em 15/12/2023).

Parties
Paciente: JOEL RODRIGUES DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interviniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

JOEL RODRIGUES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, que acarretou perda superveniente do objeto da impetração (alvará de soltura expedido em 15/12/2023).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.